Aprovada PEC que prevê piso salarial para policiais civis e militares
de Administrador do Site SINTELPOL | Quinta, 3 de Dezembro de 2009
Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.
Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa.
Segundo Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar seu relatório, para que o texto final da PEC tenha condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo.
Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão. O senador afirmou que a melhoria salarial terá efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores em segurança pública e na diminuição das taxas de criminalidade.
Renan argumentou que “os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias”. Para ele, “isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei”.
Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais. Em seu parecer, salientou que a falta de remuneração adequada leva os policiais a buscar complementação de renda, trabalhando com segurança privada nos horários de folga. “Essa duplicação da jornada compromete a qualidade do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício da autoridade”, afirmou. Para ele, “a remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão”.
Discussão
Vários senadores apoiaram a matéria durante sua discussão em Plenário. O senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou ser difícil encontrar alguém que ainda não tenha sido assaltado no estado do Pará. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que sem se resolver a questão salarial não se dará nenhum passo significativo na direção de uma política exitosa de segurança pública no país. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que a proposta trará dignidade aos policiais e suas famílias.
O senador João Tenório (PSDB-AL) lembrou que a PEC não determina qual será o piso salarial, que deverá ser estipulado em lei. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que a resolução do problema da segurança pública garantirá a saúde e a educação para a população brasileira.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que é impossível se cobrar segurança com os salários pagos aos policiais. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que a PEC corrige uma injustiça perpetrada com os policiais e os bombeiros.
O senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou que a PEC agora precisa ser rapidamente aprovada na Câmara dos Deputados, pois “com segurança não se brinca”. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) disse que a aprovação da PEC é um passo decisivo para se começar a estruturar melhor as polícias e os corpos de bombeiros nos estados.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) afirmou que a PEC valoriza a carreira policial, assim como o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que a PEC estabelece um piso mínimo para as polícias num país que tem tanta desigualdade entre seus estados.
O senador Efraim Morais (DEM-PB) defendeu urgência na aprovação da proposta. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) enfatizou que a PEC cria uma carreira nacional nas polícias e nos bombeiros militares.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou o alcance da proposta e sua importância para melhorar o trabalho dos policiais. A senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou que a aprovação da PEC é fundamental para melhorar a qualidade da segurança pública.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o Senado marcou uma posição política ao votar a proposta em dois turnos em um só dia. O senador José Nery (PSOL-PA) afirmou que a valorização dos profissionais da segurança pública é parte do compromisso de seu país para a construção de um país melhor.
O senador César Borges (PR-BA) disse que o crime organizado tem de ser derrotado com o estado organizado. O senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que o piso para policiais e bombeiros é um salto qualitativo, assim como o piso salarial para o magistério, também aprovado em Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional.
O senador Magno Malta (PR-ES) enfatizou a importância da aprovação da PEC para seu estado, assim como o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) enalteceu os representantes dos policiais presentes à sessão.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO), na presidência da sessão, afirmou que a PEC faz “a valorização devida” aos policiais e bombeiros.
José Paulo Tupynambá, com informações de Gorette Brandão e Helena Daltro Pontual
Senado aprova projeto que facilita repressão ao crime organizado
Responsabilidade sobre a Defensoria Pública do DF é do governo do Distrito Federal
Dados de pedófilos condenados podem ir para a internet
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Categorias: Dia-a-dia, Legislação | Sem comentários »
Quem Lembra???
de Oswaldo Derwood Mills Neto | Domingo, 8 de Novembro de 2009
Categorias: Dia-a-dia | 1 comentário »
A Formiguinha…
de Oswaldo Derwood Mills Neto | Quinta, 5 de Novembro de 2009
(recebida por email:)
Como funciona o Mundo Corporativo…
‘Todos os dias, uma formiga chegava cedinho ao escritório e pegava duro no trabalho
A formiga era produtiva e feliz.
O gerente besouro estranhou a formiga trabalhar sem supervisão.
Se ela era produtiva sem supervisão, seria ainda mais se fosse supervisionada.
E colocou uma barata, que preparava belíssimos relatórios e tinha muita experiência, como supervisora.
A primeira preocupação da barata foi a de padronizar o horário de entrada e saída da formiga.
Logo, a barata precisou de uma secretária para ajudar a preparar os relatórios e contratou também uma aranha para organizar os arquivos e controlar as ligações telefónico.
O besouro ficou encantado com os relatórios da barata e pediu também gráficos com indicadores e análise das tendências que eram mostradas em reuniões.
A barata, então, contratou uma mosca, e comprou um computador com impressora colorida. Logo, a formiga produtiva e feliz, começou a se lamentar de toda aquela movimentação de papéis e reuniões!
O besouro concluiu que era o momento de criar a função de gestor para a área onde a formiga produtiva e feliz, trabalhava.
O cargo foi dado a uma cigarra, que mandou colocar carpete no seu escritório e comprar uma cadeira especial..
A nova gestora cigarra logo precisou de um computador e de uma assistente a pulga (sua assistente na empresa anterior)
para ajudá-la a preparar um plano estratégico de melhorias e um controle do orçamento para a área onde trabalhava a formiga, que já não cantarolava mais e cada dia se tornava mais chateada.
A cigarra, então, convenceu o gerente marimbondo, que era preciso fazer um estudo de clima.
Mas, o besouro, ao rever as cifras, se deu conta de que a unidade na qual a formiga trabalhava já não rendia como antes e contratou a coruja, uma prestigiada consultora, muito famosa, para que fizesse um diagnóstico da situação. A coruja permaneceu três meses nos escritórios e emitiu um volumoso relatório, com vários volumes que concluía : Há muita gente nesta empresa!!
E adivinha quem o besouro mandou demitir?
A formiga, claro, porque ela andava muito desmotivada e aborrecida. ‘
Já viu esse filme antes?
Bom trabalho a todas as formigas!!!
Categorias: Dia-a-dia | Sem comentários »
Qualquer dia no Diário Oficial…
de Oswaldo Derwood Mills Neto | Terça, 27 de Outubro de 2009
Decreto xxxx/xxx de xx/xx/xxxx
Art. 1 : “Ao Policial Civil será facultado o direito de saber que não tem nenhum direito”
Art. 2 : “O Policial Civil é propriedade total e exclusiva do Estado, podendo o mesmo a qualquer momento ser descartado ou ter seus vencimentos reduzidos e suas funções extintas ou recambiadas para outras que se façam menos onerosas para a Fazenda Publica.
§1º- Na impossibilidade da redução dos vencimentos, será aumentada a carga horária e também suspensos os direitos de férias,escalas e demais benefícios do funcionário policial.
Art. 3 : Esta lei sempre vigorará a partir do momento que o funcionário policial não oferecer resistência.
São Paulo, um dia qualquer, o tempo todo.
(elaborado a partir de ideia original do colega Carlos Rosa)
Categorias: Dia-a-dia | Sem comentários »
Portadores de hepatite B crônica terão novas opções de tratamento no SUS
de Akasha De Lioncourt | Terça, 27 de Outubro de 2009
27/10/2009 - 15h13
Portadores de hepatite B crônica terão novas opções de tratamento no SUS
Do UOL Ciência e Saúde
Em São Paulo
Os portadores da hepatite B contarão com novas opções para tratamento – três medicamentos antivirais, que, associados a outros dois já adotados no Sistema Único de Saúde, ampliam as alternativas de tratamento para o controle da ação do VHB (o vírus causador da doença) no organismo (veja quadro).
As drogas fazem parte do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Hepatite Viral Crônica B e Coinfecções, lançado pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (27). Os medicamentos devem estar disponíveis nas unidades de saúde até o fim do primeiro trimestre de 2010.
Os medicamentos incorporados são os antivirais tenofovir, entecavir e adefovir. A lamivudina e o interferon convencional já fazem parte do protocolo anterior.
De acordo com dados do Estudo de Prevalência de Base Populacional das Infecções pelos Vírus das Hepatites A, B e C nas capitais do Brasil, 7,44% da população entre 10 a 69 anos já tiveram contato com o VHB (vírus causador da doença). Desses, quase todos o eliminaram do organismo. Mas 0,37% da população pesquisada, em torno de 127 mil pessoas, continuavam com o vírus. Ou seja, estavam com a forma aguda da doença ou desenvolveram a forma crônica.
A evolução para a forma crônica ocorre em aproximadamente 5% a 10% dos adultos expostos ao vírus. Associada ao consumo de álcool e fumo, à idade e ao histórico familiar, aumenta o risco de cirrose e câncer no fígado. É o tratamento que, ao reduzir a replicação da carga viral e o dano hepático, diminui as chances de evolução para essas doenças graves.
Vacina
A vacina contra hepatite B é uma das principais medidas de prevenção contra a doença. Após as três doses da vacina, mais de 90% dos adultos jovens e 95% das crianças e adolescentes ficam imunizados contra a doença. Ela é oferecida na rede pública a toda a população até 19 anos desde 1998. Também está indicada para grupos específicos, como profissionais de saúde, independentemente da faixa etária.
A cobertura acumulada atual é cerca de 80% da população nessa faixa etária. Isso equivale a mais 50 milhões de pessoas que receberam as três doses da vacina. Já na faixa etária de 11 a 19, a cobertura cai para 63%. É uma das prioridades do Ministério a ampliação dessa cobertura para perto de 80%.
Contágio
A hepatite viral B é transmitida pelo sangue, esperma e secreção vaginal. Assim, a transmissão pode ocorrer pela relação sexual desprotegida, pelo compartilhamento de objetos contaminados como: lâminas de barbear e de depilar, escovas de dente, alicates de unha, materiais para colocação de piercing e para confecção de tatuagens e instrumentos para uso de drogas injetáveis. A transmissão via transfusão de sangue e hemoderivados é rara em face da triagem sorológica obrigatória nos bancos de sangue (desde 1978 para a hepatite B e 1993 para a hepatite C).
Fonte: http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultnot/2009/10/27/portadores-de-hepatite-b-cronica-terao-novas-opcoes-de-tratamento-no-sus.jhtm
Categorias: Dia-a-dia | Sem comentários »